RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 14 - APROVA A LISTAGEM DAS ATIVIDADES CONSIDERADAS POTENCIALMENTE CAUSADORAS DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL

RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 15 - RECONHECE E DÁ PUBLICIDADE A ATRIBUIÇÃO DOS MUNICÍPIOS PARA O EXERCÍCIO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATIVIDADES COM IMPACTO AMBIENTAL LOCAL, SUINOCULTURA E AVICULTURA.

RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 52 - DO CRITÉRIO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL

RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 60 - HABILITA OS TÉCNICOS DA FUNBAMA PARA AS ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO

RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 98, DE 5 DE MAIO DE 2017

RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 99, DE 5 DE MAIO DE 2017