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GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS
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A FUNBAMA, por meio das fiscais ambientais, esteve presente em Florianópolis, na tarde do dia 23 de outubro, para acompanhamento da ferramenta utilizada pelo IMA, antiga FATMA, na gestão e acompanhamento das infrações ambientais, chamado GAIA.

A ferramenta está em sua segunda, versão denominada GAIA II, e atualmente é utilizada pelo IMA e Polícia Militar Ambiental em todo o estado de Santa Catarina.

Os municípios têm acesso ao sistema, porém somente no modo de consulta, ou seja, não utilizam diretamente para o procedimento administrativo de fiscalização.

A reunião teve o intuito de, nos próximos passos, haver a disponibilização da ferramenta também aos municípios. Com a ferramenta será eliminado os processos em papel da FUNBAMA, pois os processos de licenciamento já são digitais por meio do SINFAT Municípios.

Para a disponibilização, é necessário a assinatura de um termo entre IMA e FECAM (que representa os municípios). A ferramenta possibilita mais agilidade e transparência na lavratura dos autos de infração, pois o banco de dados abriga todo o estado.




 

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