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PORTARIA 004.2020
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PORTARIA Nº 004,
DE 08 DE JUNHO DE 2020.

Dispõe sobre a retomada dos prazos processuais no âmbito da Fundação do Meio Ambiente de Braço do Norte – FUNBAMA, em decorrência das novas medidas adotadas em âmbito municipal e estadual, na pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

ROBSON FABICHAKI, Presidente da Fundação do Meio Ambiente de Braço do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas,

RESOLVE:
Art. 1º. Determinar a retomada dos prazos processuais, que se encontravam suspensos a partir de 01 de abril de 2020, nos meios físicos e eletrônicos em trâmite no âmbito desta Autarquia.
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Braço do Norte, 08 de junho de 2020.

Acesse a portaria na íntegra em pdf.


 Anexos desta publicação

  PORTARIA 004.2020