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MUDANÇAS NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
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Em 18 de dezembro de 2017 foi aprovado no Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA) a nova Resolução n. 004/2017, que estabelece mudanças significativas aos contribuintes. A partir de agora, todos os procedimentos de licenciamento do município e os estudos de impacto ambiental vão seguir conforme as resoluções 98 e 99 de 2017 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA).

Segundo o presidente da Fundação do Meio Ambiente de Braço do Norte (FUNBAMA), Raul Coan, com a mudança foram revogados todos os códigos de atividades em Braço do Norte. “Com esta adequação, os estabelecimentos que não oferecem impacto poluidor significante para o meio ambiente no município, serão dispensados da obrigatoriedade de possuir o licenciamento ambiental”, diz.

As mudanças estão disponíveis à comunidade no site institucional, no mural da FUNBAMA e as dúvidas podem ser tiradas com os funcionários das 13h às 19h.

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