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PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL GANHA MAIS AGILIDADE EM BRAÇO DO NORTE
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A Fundação do Meio Ambiente de Braço Do Norte – FUNBAMA, foi o terceiro município catarinense habilitado para operar o Sistema de Informações Ambientais da Fundação do Meio Ambiente (SinFAT), onde os novos processos de licenciamento serão digitais.

O sistema funcionará, a partir da próxima segunda (20), em caráter experimental e facultativo. A partir do dia 20 de setembro deste ano a tramitação via SinFAT Municípios será obrigatória para os novos processos de licenciamento ambiental, “o prazo será basicamente para possíveis ajustes. Os empreendedores já estão familiarizados com os processos digitais, pois o IMA já utiliza essa metodologia há algum tempo” comenta Raul. Após o prazo, só serão aceitos processos digitais.
 
Além do suporte aos municípios, o SinFAT Municípios também vai facilitar para o empreendedor no pedido de licença. Todo o processo de licenciamento ambiental será digital, a documentação será encaminhada pelo sistema, que não se limita ao horário de funcionamento da Fundação. O empreendedor também poderá acompanhar os passos da tramitação do processo, com avisos no e-mail. A ferramenta será um instrumento de transparência, eficiência e segurança jurídica.
 
O procedimento é intuitivo e de fácil entendimento. Para acessar a plataforma, o usuário deverá acessar o endereço: sinfatmunicipal.ciga.sc.gov.br. O “manual do portal” com informações detalhadas de cadastro e acesso está disponível para download nos anexos.
 
Dentre os 295 municípios catarinenses, 69 têm competência para licenciar empreendimentos locais, Braço do Norte foi o terceiro município a receber o sistema.
Para Raul, presidente da FUNBAMA, “este foi um dos resultados do bom trabalho que a Fundação vem desenvolvendo. A Fundação é vista e está se tornando um exemplo em nível estadual, isto porque tem uma equipe bem capacitada para o trabalho.”
 
A FUNBAMA continua com o licenciamento das atividades de acordo com a Resolução CONSEMA nº 99/2017, com grau de complexidade 3.
 
O uso da ferramenta é resultado de um protocolo firmado entre a FECAM, IMA e MPSC. O Sinfat Municípios foi desenvolvido pela Gerência de Tecnologia de Informação do IMA e foi entregue para os primeiros por meio de Consórcio de Informatização na Gestão Pública Municipal (CIGA), ligado à FECAM.


 

 Anexos desta publicação

  Manual do Portal

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